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Delega Poderes para servidor exercer as competências atinentes ao Cargo de Assessor Jurídico no âmbito da Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Comitê Organizador Local da Taça das Favelas São Paulo 2020 e dá outras providências.
Institui o Grupo de Trabalho do Esporte Universitário para contribuir no desenvolvimento de políticas públicas para o esporte universitário na cidade de São Paulo.
Constitui Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade na Secretaria Municipal da Fazenda aderente à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
ALTERADO
Aprova prazo para posse dos Conselheiros eleitos que não puderam comparecer a Solenidade de Posse do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Cidade Tiradentes - Cades Regional Cidade Tiradentes.
Cria Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Cidade Tiradentes - Cades Regional Cidade Tiradentes.
Constitui Comissão de Seleção com a finalidade de analisar e selecionar livros que serão adquiridos para o ensino-aprendizagem de Língua Inglesa nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 606/18
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.728.150,18 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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